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13 de Agosto de 2022

Cálculo de benefícios previdenciários #3

Nesse artigo, ensino como calcular o benefício de pensão por morte, antes e depois da reforma!

Jonathan Delli Colli, Advogado
Publicado por Jonathan Delli Colli
há 2 anos

1. PENSÃO POR MORTE: possui regra própria de cálculo. IMPORTANTE: antes ou depois da reforma, o valor do benefício (totalidade) não pode ser inferior a 01 salário-mínimo.

→ ANTES DA REFORMA: se era aposentado, o valor é de 100% da aposentadoria que o “de cujus” recebia. Se não era aposentado, o valor é de 100% do valor que ele teria direito na aposentadoria por invalidez – ou seja – 100% do salário de contribuição, sem fator previdenciário. Regra para a modalidade comum E acidentária.

EXEMPLO PRÁTICO (ATÉ 12/11/19)

FÓRMULA: RMI = 100% DO S.B.
APOSENTADORIA: R$ 3.682,64
3.682,64x100%
RMI = R$ 3.682,64

→ DEPOIS DA REFORMA: O valor é de 50% do recebia de aposentadoria (ou daquela que teria direito – invalidez – na data do óbito) + 10% por dependente, limitada a 100%. Se o dependente for incapaz ou com deficiência, o valor é de 100% do valor que recebia de aposentadoria (ou daquela que teria direito -invalidez - na data do óbito) – art. 106, § 2º do Dec. 3.048/99.

EXEMPLO PRÁTICO (A PARTIR DE 13/11/19)

FÓRMULA: RMI = 50% [+10%]
APOSENTADORIA: R$ 3.682,64
Nº DE DEPENDENTES: 03 (três)
3.682,64x80%
RMI = R$ 2.946,11

No exemplo acima, há 03 dependentes. Supõe-se que um era filho menor e que atingiu 21 anos. O cálculo ficará assim:

EXEMPLO PRÁTICO (ATÉ 12/11/19)

FÓRMULA: RMI = 50% [+10%]
APOSENTADORIA: R$ 3.682,64
Nº DE DEPENDENTES: 02 (dois)
3.682,64x70%
RMI = R$ 2.557,84

No exemplo abaixo, há 04 dependentes. Supõe-se que um seja pessoa com deficiência. O cálculo ficará assim:

EXEMPLO PRÁTICO (A PARTIR DE 13/11/19)

FÓRMULA: RMI = 100%
APOSENTADORIA: R$ 3.682,64
Nº DE DEPENDENTES: 04 (quatro)
3.682,64x100%
RMI = R$ 3.682,64

→ OBS: Tendo em vista a lei não distinguir a pensão comum da acidentária, o valor se mantém o mesmo para as duas espécies.

→ OBS: Deve-se observar o prazo de duração da pensão para o cônjuge/companheiro, de acordo com as regras do art. 114, inciso V, alínea b e c e itens de 1 a 6 do Dec. 3.048/99.

→ HIPÓTESES DE ACUMULAÇÃO: a EC 103/19 permite a acumulação da pensão por morte com outros benefícios, desde que respeitada as regras do § 2º do art. 24: se a pessoa ganha até 02 salários mínimos, ela vai receber a integralidade do primeiro (R$ 1.045,00) e 60% do segundo (60% dos outros R$ 1.045,00, que dá R$ 627,00). Assim, ela vai receber o valor integral da pensão por morte + R$ 1.672,00 da aposentadoria e assim por diante.

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