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13 de Agosto de 2022

Cálculo de benefícios previdenciários #2 - como fazer

Neste segundo artigo, trago o passo a passo de como calcular os benefícios por incapacidade (temporária e permanente) e o auxílio-acidente.

Jonathan Delli Colli, Advogado
Publicado por Jonathan Delli Colli
há 2 anos

1. DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: é necessário fazer dois cálculos: o primeiro para descobrir a média aritmética simples dos 12 últimos salários e o segundo pela fórmula básica. O que tiver "menor valor" (restrição do art. 29, § 10 da LB) será a RMI.

→ REGRAS A SEREM OBSERVADAS:

I – A alíquota (coeficiente) desse benefício é 91%, conforme art. 61 da LB (não mudou com a reforma).

II – A modalidade acidentária calcula-se da mesma forma que a comum.

III – RESTRIÇÃO (art. 29, § 10 da LB): o auxílio por incapacidade temporária não poderá exceder a média simples dos últimos 12 meses de salários-de-contribuição[1].

→ ANTES E DEPOIS DA REFORMA: calcula-se, até 12/11/19, a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição, enquanto que a partir de 13/11/19, calcula-se a média aritmética de TODOS os salários de contribuição.

EXEMPLO PRÁTICO: os valores abaixo foram "inventados" a fim de exemplificar o cálculo!

FÓRMULA BÁSICA: S.B. x C = RMI
S.B: R$ 3.682,64
C: 91%
[SBxC] = 3.682,64x91% = R$ 3.351,20
MÉDIA A. SIMPLES: R$ 6.102,64
RMI = R$ 3.351,20 (menor valor, em comparação com a média aritmética simples).

2. DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE: faz-se o cálculo utilizando a fórmula básica. Atentar-se para as regras da reforma.

→ ANTES E DEPOIS DA REFORMA: calcula-se, até 12/11/19, a média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição, enquanto que a partir de 13/11/19, calcula-se a média aritmética de TODOS os salários de contribuição.

→ ALÍQUOTA: até 12/11/19, é de 100%, e, a partir de 13/11/19, é de 60% + 2% por ano excedente de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens).

→ MODALIDADE ACIDENTÁRIA: tanto antes quanto depois da reforma, calcula-se a média aritmética de TODOS os salários de contribuição e alíquota é de 100%.

OBS: os valores abaixo foram "inventados" a fim de exemplificar o cálculo!

EXEMPLO PRÁTICO - ACIDENTÁRIO

FÓRMULA BÁSICA: S.B. x C = RMI
S.B: R$ 3.682,64
C: 100%
3.682,64x100% = 3.682,64
RMI = R$ 3.682,64

EXEMPLO PRÁTICO - COMUM

FÓRMULA BÁSICA: S.B. x C = RMI
S.B.: R$ 3.682,64
C: 60% [+2% se houver]
3.682,64x60% = 3.682,64 (neste exemplo, não houve acréscimo de 2%).
RMI = R$ 2.209,59

→ OBS: possibilidade de acrescer em 25% o valor do benefício (tanto acidentário quanto comum), caso o segurado precise de ajuda de terceiro, de forma permanente.

EXEMPLO PRÁTICO – ACRÉSCIMO +25%
FÓRMULA BÁSICA: S.B. x C = RMI
S.B.: R$ 3.682,64
C: 100%
3.682,64x100% = 3.682,64
RMI = R$ 3.682,64
ACRÉSCIMO LEGAL: +25%
3.682,64+25%
RMI C. ACRÉSCIMO = R$ 4.603,30

3. AUXÍLIO-ACIDENTE: não se aplica a fórmula básica, pois tem regra própria. O auxílio acidente integra o salário de contribuição para o cálculo das aposentadorias, devendo ele ser somado antes da atualização (art. 31/LB).

EXEMPLO PRÁTICO
FÓRMULA: RMI = 50% DO S.B.
S.B. R$ 3.682,64

3.682,64x50%

RMI = R$ 1.841,32

[1] Essa restrição existe para que o valor do auxílio não seja superior ao do salário, incentivando o segurado a voltar a trabalhar.

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